Prefeitura demite e suspende médicos por descumprirem carga horária

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

Um médico foi demitido e outros três foram suspensos pela prefeitura de Santa Maria por descumprimento de jornada de trabalho. Os casos foram analisados pela Controladoria e Auditoria Geral do município entre 2016 e 2018. Uma outra denúncia de descumprimento de carga horária está em análise pelo setor (processo está na fase de depoimentos de testemunhas). Em junho de 2016, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar denúncias de que dois médicos estariam trabalhando menos do que a jornada estabelecida em contrato, após os casos terem sido mostrados em reportagem da RBS TV.

Uma das decisões da prefeitura após a denúncia, foi instituir a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas unidades de saúde, decisão que passou a valer  1º de julho de 2016.

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Outros três casos foram encaminhados à prefeitura. No caso do médico demitido, o ginecologista e obstetra Luiz Antonio Medeiros Bortolotti, a decisão se pautou na denúncia recebida por meio de um memorando da Secretaria de Saúde em abril de 2017, alegando que o servidor se ausentou do trabalho durante os meses de fevereiro e março de 2017. O caso foi analisado, e o médico assumiu que teria faltado ao serviço intencionalmente após ter uma solicitação de licença negada, e entrou com um pedido de exoneração do cargo. Ele foi demitido em setembro do ano passado.

Uma outra denúncia, de agosto de 2017, apontou que o clínico-geral José Carlos Pedrotti Rosa havia apresentado atestado, mas seguia trabalhando em consultório particular. Após a conclusão do processo administrativo, ele teve de devolver a quantia de R$ 422,63 aos cofres públicos e foi suspenso por 30 dias. Outras duas médicas também foram suspensas, por cinco dias: a pediatra Dalva Maria Dalla Barba Londero, que, de acordo com denúncia apresentada na reportagem da RBS TV de 2016, deixou o local de trabalho antes da hora; e Paola Mariel Riani Fernandez, que, de acordo com a denúncia de maio de 2016, teria se ausentado do trabalho na prefeitura por 15 dias, sem justificativa. Segundo decisão da prefeitura, ela também terá de devolver mais de R$ 25 mil ao município.

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Conforme o controlador-geral de Santa Maria, Alexandre Lima, os casos denunciados pelos veículos de comunicação e pela população ajudam a prefeitura na fiscalização dos serviços.

- Não basta punir somente. Mas, sim, melhorar o serviço para o cidadão, para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) - disse.

O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, também foi taxativo quanto às decisões:

- Servidor público tem que servir ao público. Tem carga horária para cumprir e tem salário que recebe por isso. Quem não quer cumprir, quem não quer trabalhar, pede demissão. Ninguém é obrigado a trabalhar no serviço público. A adoção do ponto eletrônico é normal em qualquer empresa. Aquelas pessoas que não ficaram contentes com o ponto, não são obrigadas a ficarem trabalhando no município.

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OS CASOS
Luiz Antonio Medeiros Bortolotti, ginecologista e obstetra
O caso - Em abril de 2017, a Corregedoria-Geral recebeu denúncia pedindo que fosse instaurado procedimento administrativo para averiguar o não comparecimento injustificado do servidor durante os meses de fevereiro e março de 2017 na unidade de saúde Waldir Mozzaquatro, na Vila Schirmer, Bairro João Goulart. De acordo com o documento da Corregedoria, no dia 24 de agosto de 2017, o médico apresentou sua defesa escrita assumindo não ter comparecido à unidade após ter uma solicitação de licença negada, admitindo que houve abandono intencional do cargo. O servidor entrou, assim, com um pedido de exoneração do cargo

Punição - Atendendo ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado, a prefeitura demitiu o médico em setembro de 2017. No entanto, segundo a Corregedoria, ele segue atuando como médico ginecologista do município em outra matrícula
O que diz a defesa - O advogado de Bortolotti, Mauricio Conceição Karsten, informou ao Diário que seu cliente não se manifestará sobre o caso

Paola Mariel Riani Fernandez, clínico-geral
O caso - A denúncia foi encaminhada pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSPSM) em maio de 2016. O documento afirma que a servidora teria faltado ao trabalho no período de 23 de março de 2016 a 27 de abril do mesmo ano, sendo que, no dia 28 de abril, compareceu à consulta com médico do trabalho e recebeu afastamento retroativo por 15 dias, de 23 de março a 6 de abril, tendo, assim, ficado em situação irregular do dia 7 a 27 de abril
Punição - A decisão, de agosto de 2017, concluiu pela suspensão da médica por cinco dias e pela devolução de R$ 25.298,06 aos cofres do município. Conforme decisão da prefeitura, de 5 de abril de 2018, esse valor foi parcelado em 48 vezes de R$ 527,04. O desconto em folha passou a contar a partir deste mês
O que diz a defesa - O nome do advogado de Paola não foi informado. O Diário ligou, ontem, para a unidade de saúde em que a médica está lotada, mas foi informado de que ela não estaria trabalhando no momento

Dalva Maria Dalla Barba Londero, pediatra
O caso - Foi um dos casos mostrados pela reportagem da RBS TV Santa Maria em junho de 2016, em que a médica deixou a unidade de saúde em que trabalhava uma hora e meia após o começo do expediente, que deveria durar seis horas. A servidora chegou ao posto Dom Antonio Reis, no Bairro Medianeira, às 6h30min de 9 de junho de 2016, mas, às 8h, saiu para atender em seu consultório particular
Punição - A prefeitura abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e decidiu por suspender a médica por cinco dias
O que diz a defesa- O advogado de Dalva, Zeno Bittencourt Souza, informou que entrou com recurso da decisão e que ele ainda não teria sido julgado. No entanto, de acordo com o controlador-geral Alexandre Lima, o recurso foi indeferido e a suspensão já teria sido cumprida pela servidora.

José Carlos Pedrotti Rosa, clínico-geral
O caso - A denúncia foi feita em agosto de 2017 pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSPSM). De acordo com a denúncia, o servidor teria apresentado atestado, mas seguia trabalhando em consultório particular
Punição - Após a conclusão do PAD, o servidor teve de devolver a quantia de R$ 422,63, relativo a um dia de trabalho, aos cofres do município. Ele ainda foi penalizado com a suspensão de 30 dias, que teria sido cumprida em março deste ano, conforme a Controladoria e Auditoria Geral do Município
O que diz a defesa- Segundo o advogado de defesa, Tiago Carijo da Silva, o servidor sofreu uma injustiça. Segundo o advogado, o médico fez uma cirurgia no primeiro semestre de 2017 e entrou com laudo médico. Após perícia, ficou constatado que ele poderia voltar a trabalhar, mas com restrições. Entre as restrições, ele não poderia trabalhar em pronto-socorro, onde o médico é lotado, mas que estaria liberado de trabalhar em consultório. No período em que estava de laudo, uma colega de trabalho havia feito a denúncia. O advogado afirma que entrará com uma ação judicial contra o município para anular a punição aplicada ao médico